Proposta de Emenda Constitucional (PEC)

Proposta de Emenda Constitucional (PEC)

Por José Calvino

A   ex-presidenta Dilma Rousseff, quando presidente. euforicamente demonstrou muito otimismo sobre as conseqüências das investigações da Polícia Federal na operação Lava Jato.

A presidenta disse que a mudança seria no sentido de que vai acabar com a impunidade que vem acontecendo há muito tempo no país, ressaltando:“A questão da Petrobras é simbólica para o Brasil. Acho que é a primeira investigação efetiva sobre corrupção no Brasil que envolve segmentos privados e públicos”. 

Realmente é verdade, mas, ao meu ver após as investigações policiais, o governo mostrará mais eficiência se for rápido na execução das penas cabíveis. 

Destaco ainda a relevância de se acelerar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 300-A de 2008, que trata da unificação das polícias em todos estados do Brasil. 

Em 2010 escrevi perguntando ao então presidente Lula o por quê de o governo não propor uma Emenda Constitucional unificando as polícias Civil e Militar? Só assim não haveria disparidade salarial e as PM’s deixariam de submeter-se à hierarquia militar. 

Ele respondeu com argumentos que não me convenceram. Mais uma vez relembro que, unificando as polícias não haveria disparidade com os federais e a união seria mais ampla, abrangendo toda a polícia do País, a exemplo da conversão das polícias militares em guardas civis, se feito isso, ao meu ver, as PMs do Brasil deixariam de submeter-se à hierarquia militar. Para mim, deveriam permanecer exclusivamente as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).